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Perícia Trabalhista: em quais casos solicitar?


Em quais casos a Perícia Trabalhista deve ser solicitada?

Perícia Trabalhista: em quais casos solicitar? 

A perícia trabalhista é um procedimento técnico e especializado utilizado para analisar e verificar condições de trabalho, saúde ocupacional, acidentes e outras questões relacionadas ao ambiente laboral. 

Esse processo é conduzido por peritos, que são profissionais com conhecimento técnico e científico, capazes de avaliar, com precisão, as circunstâncias e impactos das condições de trabalho sobre os empregados.

A importância da perícia trabalhista no contexto das relações de trabalho é significativa. Afinal, ela fornece subsídios fundamentais para a resolução de litígios trabalhistas, oferecendo uma base técnica que ajuda a esclarecer fatos e assegurar que as decisões judiciais sejam justas e bem fundamentadas. 

Por isso, a perícia trabalhista contribui para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, identificando riscos e recomendando medidas corretivas que podem prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Em síntese, a perícia trabalhista é uma ferramenta essencial para garantir a justiça nas relações de trabalho, protegendo os direitos dos trabalhadores e assegurando que as empresas cumpram suas obrigações legais.


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Neste artigo, você vai ler:

  • Quais são os tipos de perícia trabalhista

  • Quais são os profissionais envolvidos nesse tipo de perícia

  • Quando uma perícia trabalhista deve ser solicitada

  • E mais!

Boa leitura!



Tipos de perícia trabalhista

A perícia trabalhista se divide em dois tipos: a perícia médica e a técnica.


Perícia Médica

Doença Ocupacional

A perícia médica para doenças ocupacionais visa determinar se uma doença desenvolvida pelo trabalhador tem relação direta com as atividades desempenhadas no ambiente de trabalho. 

Doenças ocupacionais podem surgir devido à exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou por condições ergonômicas inadequadas. Por isso, durante a perícia, o perito médico (do qual falaremos mais para frente) avalia o histórico clínico e laboral do empregado, além de realizar exames específicos para estabelecer o nexo causal entre a doença e o trabalho. 

Esse tipo de perícia é fundamental para assegurar que o trabalhador receba os devidos direitos, como afastamento pelo INSS, indenizações ou a adequação das condições de trabalho.

Acidente de Trabalho

A perícia médica também é crucial na investigação de acidentes de trabalho. Esse tipo de perícia visa avaliar as lesões sofridas pelo trabalhador e estabelecer se elas ocorreram devido às atividades laborais ou não. 

Para isso, o perito médico realiza uma análise detalhada das circunstâncias do acidente, documentando as condições de saúde do empregado antes e depois do ocorrido. Como é de se imaginar, essa avaliação é essencial para determinar a incapacidade laboral, temporária ou permanente, e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios e compensações legais, como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.


Perícia Técnica

Insalubridade e Periculosidade

A perícia técnica para insalubridade e periculosidade avalia as condições do ambiente de trabalho que possam oferecer riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. 

A insalubridade tem relação à exposição a agentes nocivos, como químicos, ruídos elevados, temperaturas extremas, entre outros. Já a periculosidade envolve atividades que apresentam risco acentuado, como trabalho com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.

Nesse contexto, o perito técnico realiza medições e análises no local de trabalho para verificar se os limites de exposição estão dentro dos padrões regulamentados pela legislação trabalhista. Com base nessas avaliações, então, é possível determinar o adicional de insalubridade ou periculosidade ao qual o trabalhador tem direito.


Ergonomia

A perícia técnica em ergonomia foca na avaliação das condições físicas e organizacionais do ambiente de trabalho para identificar fatores que possam causar desconforto, lesões ou doenças ocupacionais. 

Envolve a análise de mobiliário, equipamentos, posturas adotadas durante a jornada de trabalho, ritmo de trabalho, entre outros aspectos. Tudo para adequar as condições de trabalho às características físicas e cognitivas dos trabalhadores, prevenindo problemas como lesões por esforços repetitivos (LER/DORT), fadiga e outras condições que possam afetar a saúde e produtividade. 

Através dessa avaliação, a perícia ergonômica pode recomendar alterações e melhorias no ambiente de trabalho, promovendo um local mais seguro e eficiente para todo mundo.


Profissionais envolvidos na perícia trabalhista

A perícia trabalhista envolve a atuação de diversos profissionais especializados, cada um contribuindo com seu conhecimento técnico para garantir uma análise precisa e abrangente das condições de trabalho. 

Entre os principais profissionais envolvidos, estão:


Médicos do Trabalho

Eles desempenham um papel crucial, especialmente nas avaliações de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho

São responsáveis por examinar a saúde dos trabalhadores, identificar doenças relacionadas ao trabalho e estabelecer o nexo causal entre as condições laborais e os problemas de saúde apresentados. Além disso, esses médicos realizam exames clínicos e complementares, revisam históricos médicos e laborais, e emitem laudos que são fundamentais para a tomada de decisões judiciais ou administrativas.


Engenheiros de Segurança do Trabalho

Os engenheiros de segurança do trabalho são especialistas na identificação e análise de riscos no ambiente laboral

Eles realizam perícias técnicas para avaliar a presença de insalubridade e periculosidade, medindo a exposição a agentes nocivos e condições perigosas. Também verificam se as medidas de segurança e os equipamentos de proteção individual (os famosos EPIs) estão adequados e em conformidade com as normas regulamentadoras. 

Então, com base nas suas avaliações, os engenheiros de segurança do trabalho podem recomendar melhorias e correções necessárias para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.


Ergonomistas

Os ergonomistas são especialistas dedicados à adaptação das condições de trabalho às características físicas e cognitivas dos trabalhadores. 

Na perícia trabalhista, eles analisam aspectos como mobiliário, equipamentos, posturas, ritmo de trabalho e organização do ambiente laboral. O objetivo é identificar fatores ergonômicos que possam causar desconforto, lesões ou doenças ocupacionais. 

Com suas recomendações, os ergonomistas ajudam a promover um ambiente de trabalho mais seguro, confortável e eficiente, prevenindo problemas de saúde e, claro, aumentando a produtividade.


Outros especialistas

Além dos médicos do trabalho, engenheiros de segurança e ergonomistas, a perícia trabalhista pode envolver a atuação de outros especialistas, à medida que a natureza e a complexidade da situação pedem:

  • Técnicos em Segurança do Trabalho: auxiliam na identificação de riscos e na implementação de medidas preventivas.

  • Fisioterapeutas: contribuem com avaliações de ergonomia e lesões musculoesqueléticas.

  • Higienistas Ocupacionais: especializados na avaliação de agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente de trabalho.

  • Psicólogos do Trabalho: avaliam aspectos psicossociais e organizacionais que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores.


Quando a perícia trabalhista deve ser solicitada?

Como vimos, a perícia trabalhista é fundamental para a resolução de diversas questões no ambiente de trabalho, assegurando a justiça e a segurança nas relações laborais. 

Existem vários casos em que esse tipo de perícia deve ser solicitada, cada um exigindo uma análise especializada para determinar as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores. 

Entre os principais casos, estão:


Incapacidade laborativa por doença ou acidente de trabalho

Quando um trabalhador adquire uma doença ocupacional ou sofre um acidente de trabalho, pode ocorrer uma incapacidade laborativa temporária ou permanente. 

A perícia médica é solicitada para avaliar a extensão das lesões ou doenças e determinar se elas têm relação direta com as atividades laborais. Esse processo envolve exames clínicos, análise de históricos médicos e laborais, e a emissão de laudos técnicos que ajudam a decidir sobre a concessão de benefícios. 

Essa perícia é crucial para garantir que o trabalhador receba o suporte necessário durante o período de recuperação e que seus direitos sejam respeitados.


Verificação da ergonomia do local de trabalho

A perícia ergonômica é solicitada para avaliar as condições físicas e organizacionais do local de trabalho, identificando fatores que possam causar desconforto, lesões por esforços repetitivos e etc., através da análise do ambiente. 

Assim, são feitas recomendações para adequar o ambiente de trabalho, prevenindo problemas de saúde e melhorando a produtividade dos empregados.


Verificação do grau de insalubridade/periculosidade do local de trabalho

Ambientes de trabalho que expõem os trabalhadores a agentes nocivos ou condições perigosas exigem uma avaliação detalhada para determinar os níveis de insalubridade ou periculosidade. 

O perito técnico realiza medições no local de trabalho e compara os resultados com os limites estabelecidos pela legislação. Com base nessa avaliação, é possível determinar se os trabalhadores têm direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade e recomendar medidas para reduzir os riscos e melhorar a segurança.


Outros casos relevantes

A perícia trabalhista também pode ser solicitada em várias outras situações para garantir a justiça e a segurança no ambiente de trabalho, como:

  • Verificação de condições de trabalho para gestantes: avaliação das condições de trabalho para garantir que gestantes não sejam expostas a riscos que possam afetar a saúde delas e do bebê.

  • Avaliação de assédio moral e psicológico: perícias podem ser realizadas para investigar casos de assédio moral, psicológico ou sexual, avaliando o impacto dessas situações na saúde mental e no bem-estar do trabalhador.

  • Verificação de cumprimento de normas de segurança: inspeções para garantir que as empresas estão cumprindo as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.


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