Profissional de relevância em um processo judicial, o assistente técnico exerce a função de auxiliar da Justiça no ato pericial. Assim que o juiz nomeia um perito, as partes envolvidas no processo têm o direito de designar um assistente técnico, sendo este remunerado pela parte que o convocou.
Em que se constitui o ato pericial?
O ato, exame ou diligência pericial consiste em fazer prova de um fato alegado na Justiça, dando suporte a uma das partes envolvidas no processo a comprovar que há razão em seu pedido de indenização pela parte contrária, ou vice-versa, podendo ser solicitada pela parte acusada para se eximir de responsabilidades indenizatórias.
Quais são as funções do assistente técnico?
Entre as atribuições do assistente técnico estão:
Acompanhar a perícia do perito judicial nomeado pelo juiz
Ter ciência dos prazos de entrega do laudo do perito e do parecer técnico
Elaborar quesitos e hipóteses prováveis e avaliar esse material
Debater com o perito e levar ao ato pericial informações importantes do processo
Auxiliar e subsidiar o cliente a obter êxito na demanda
Fiscalizar o trabalho do perito e emitir uma segunda opinião, concordando ou discordando, baseado no laudo do perito judicial
Por mais que o perito judicial seja um expert em sua área de atuação, está passível de cometer erros durante seu trabalho pericial. Por isso, é fundamental o acompanhamento de um assistente técnico que analisará as interpretações do perito e o material investigado.
Sendo assim, é possível fornecer ao juiz uma visão ampla do fato de forma que o auxilie no esclarecimento do caso jurídico em questão. Na maioria das vezes, o assistente técnico acaba por adicionar outras interpretações e possibilidades aos questionamentos.
Quanto ao juiz, ele pode tanto apoiar sua sentença com uma prova quanto com mais provas contidas no laudo do perito judicial ou no parecer técnico do assistente.
Como as seguradoras podem se preparar para os processos judiciais?
Para evitar processos judiciais, é importante que a seguradora conte com uma equipe de peritos altamente qualificada, que possa realizar auditorias ágeis, respeitando os prazos para a regulação de sinistros. Caso haja atrasos, que a seguradora busque formas de justificá-lo, com argumentação documentada.
A recusa das seguradoras em pagar o valor do seguro deve-se à alegação de que o segurado já possuía a doença ou lesão anterior à contratação (nos casos de processos envolvendo doenças ocupacionais).
Para evitar esse tipo de demanda judicial, cabe às seguradoras realizar, durante a fase de subscrição de riscos, uma análise profunda e detalhada dos exames prévios de saúde do segurado, antes de assinar o contrato do seguro. Caso isso não seja feito, a seguradora terá que assumir os riscos do contrato ou, posteriormente, provar em juízo que o segurado agiu de má-fé.
Além disso, a falta de assistentes técnicos preparados contribui para o crescimento de ações judiciais. A equipe também precisa analisar o comportamento do perito, aumentando assim as possibilidades de êxito ao final do processo.
Algumas conclusões importantes
É imprescindível a assessoria de uma empresa com equipe capacitada e experiente em perícias médicas e técnicas que contribuam para a redução de demandas judiciais.
Também é sempre positiva a resolução desses litígios pela via administrativa, ou seja, antes que atinjam o Poder Judiciário, seja por meio de conciliação, mediação ou arbitragem para a solução de conflitos, formas mais rápidas e econômicas que a Justiça.
Como se vê, a participação de um assistente técnico em demandas judiciais é fundamental para o sucesso da negociação. Além de expor outros pontos de vista na construção da prova, ele pode apresentar um parecer questionando o laudo do perito, sendo um aliado no julgamento do magistrado.