Você sabia que a adaptação das circunstâncias e a continuidade nas relações de trabalho são questões fundamentais que podem impactar os resultados dos processos judiciais?
A perícia médica trabalhista desempenha um papel crucial nesse contexto, influenciando as decisões tomadas pelos tribunais.
Por meio da ação revisional trabalhista, é possível proteger os direitos das empresas, evitando decisões injustas e custos desnecessários.
Mas você sabe exatamente o que é uma ação revisional trabalhista e como ela ocorre?
Neste blog, vamos explicar detalhadamente esse procedimento jurídico, abordando sua importância e as vantagens das perícias médicas nesses casos.
Se você deseja se aprofundar nesse tema e entender como a perícia médica pode fortalecer a defesa das empresas, continue a leitura!
Aqui, você encontrará informações valiosas que podem fazer a diferença no resultado de processos judiciais.
Aproveite!
Ação Revisional Trabalhista: O que é e como ocorre?
A ação revisional trabalhista é quando o autor deseja rever ou contestar uma decisão anterior em um processo trabalhista.
É um mecanismo legal que permite a análise e possível modificação de uma sentença ou decisão judicial, tendo em vista mudanças nas circunstâncias ou novas evidências que possam afetar o resultado do processo.
Assim, ela serve para analisar e discutir aspectos específicos dessa decisão, como, por exemplo, a contestação de valores e obrigações estabelecidas, no caso das empresas.
Essa ação é proposta com base no Art. 505, I, do Código de Processo Civil (CPC) e aplicável ao processo trabalhista por força do Art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Existem algumas situações em que a ação revisional trabalhista se torna necessária, tais como:
Quando há alegações de erros na perícia médica,
Quando há omissão de informações relevantes,
Ou quando ocorrem alterações nas condições de saúde do trabalhador.
Em resumo, a ação revisional trabalhista busca revisar ou contestar aspectos de uma decisão trabalhista anterior.
É importante destacar que a ação revisional difere da ação rescisória trabalhista, cujo objetivo é anular uma decisão final que já transitou em julgado.
Ou seja, a ação revisional é para revisar e contestar, enquanto a ação rescisória é para anular uma decisão final.
A seguir, apresentaremos quatro exemplos práticos de situações em que as empresas podem buscar a revisão de questões trabalhistas por meio de ações revisionais.
No entanto, é essencial ressaltar que cada caso é único e requer uma análise individualizada para determinar a viabilidade e os procedimentos adequados para a revisão dos direitos estabelecidos.
1. Erro na perícia médica
No caso em que a empresa detecta um erro na perícia médica realizada em um processo trabalhista, pode entrar com uma ação revisional para corrigir o equívoco e buscar uma revisão das decisões tomadas com base nessa perícia.
Por exemplo, se a empresa acredita que a perícia não considerou adequadamente as condições de trabalho ou os laudos foram imprecisos, ela pode buscar a revisão da decisão para reverter ou ajustar os termos da sentença em seu favor.
2. Adicional de insalubridade ou periculosidade
Se houver mudanças nas condições de trabalho que antes eram consideradas insalubres ou perigosas, a empresa pode solicitar a supressão do pagamento do adicional correspondente por meio de uma ação revisional.
Nesse caso, é fundamental contar com um Assistente Técnico Judicial.
Aprofunde seu conhecimento sobre esse tema com a leitura do blog: Perícias de insalubridade e periculosidade: Como evitar o pagamento indevido do adicional?
3. Doença ocupacional e pensão mensal vitalícia
Caso ocorra uma modificação no estado de fato ou de direito que justifique a revisão da pensão mensal vitalícia concedida devido a uma doença ocupacional, a empresa pode ingressar com uma ação revisional para suspender o pagamento dessa pensão.
4. Supressão do adicional de periculosidade
Se a empresa desejar interromper o pagamento do adicional de periculosidade, cujo direito foi reconhecido em uma sentença, é necessário entrar com uma ação revisional específica, não bastando apenas suspender o pagamento da parcela.
No próximo tópico, vamos explorar a importância das perícias médicas trabalhistas nas ações revisionais, bem como as vantagens que elas proporcionam.
Ação Revisional Trabalhista: A importância e vantagens das perícias médicas trabalhistas nesse caso
Nas ações revisionais trabalhistas, as perícias médicas desempenham um papel fundamental.
Elas fornecem informações técnicas e embasadas que são essenciais para fortalecer a defesa da empresa e garantir um processo justo.
Ou seja, esse procedimento consiste em um exame técnico realizado por médicos especialistas em Medicina do Trabalho, que analisam minuciosamente os aspectos relacionados à saúde do trabalhador e sua relação com as atividades desempenhadas na empresa.
Mas para potencializar o embasamento das empresas, cabe ressaltar que é imprescindível contar com o trabalho do Assistente Técnico Médico em ações judiciais.
Ter um assistente técnico médico judicial ao lado da empresa em casos de ação revisional trabalhista traz diversos benefícios.
Ele oferece suporte especializado, contribui para uma defesa mais robusta, ajuda na identificação de erros periciais e auxilia na busca por provas que respaldem os argumentos da empresa.
Dessa forma, a presença desse profissional pode ser determinante para garantir resultados favoráveis e proteger os interesses da empresa.
Nesse caso, as perícias médicas trabalhistas são vantajosas por diversos motivos:
Embasamento técnico-científico
Através da perícia médica, as empresas podem contar com embasamento técnico-científico para contestar as alegações feitas pelos trabalhadores.
Os médicos especialistas possuem conhecimentos aprofundados sobre as leis trabalhistas e os aspectos médicos envolvidos, oferecendo uma análise imparcial e precisa dos casos.
Identificação de inconsistência
A perícia médica trabalhista é capaz de identificar inconsistências entre os dados apresentados pelo trabalhador e a realidade clínica.
Isso contribui para evitar decisões injustas e proteger os direitos das empresas.
Redução de custos
Com uma perícia médica eficiente, é possível evitar pagamentos indevidos ou valores exagerados em indenizações.
Ao contestar de forma embasada e eficaz as alegações do trabalhador, as empresas economizam recursos financeiros que podem ser direcionados para investimentos e desenvolvimento.
Saiba mais sobre como reduzir custos, lendo este artigo: Assistência técnica judicial trabalhista: gere economia contratando a ExperMed!
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